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Entenda a Nova “Lei do Insulfilme”: O Que Mudou em 2023

Thumbnail lei do insulfim

No início do ano de 2023, entrou em vigor a Resolução CONTRAN 989/20221 complementando a resolução anterior CONTRAN 960/20222, uma nova lei relacionada ao uso de películas de proteção solar em veículos automotores, trazendo consigo diversas mudanças e impactos para condutores e proprietários de veículos. Conhecida popularmente como “Lei do Insulfilme”, essa legislação visa regulamentar de forma mais precisa o uso desses filmes nos vidros dos automóveis, buscando equilibrar a segurança dos motoristas e passageiros com as demandas de conforto térmico e estética.

O Que é película de proteção e controle solar?

Antes de adentrarmos nos detalhes da nova lei, é importante compreender o que é o insulfilme. O termo “Insulfilm” é uma marca registrada, mas popularmente é utilizado como uma metonímia (figura de linguagem) para se referir a películas de controle solar aplicadas nos vidros dos automóveis. Películas dessa natureza, como as comercializadas pela Bluetech Window Films®, têm como finalidade principal reduzir e “filtrar” a entrada de luz solar no interior do veículo, proporcionando maior conforto térmico e protegendo os ocupantes dos efeitos nocivos dos raios UV.

Mudanças na Lei em 2023

A nova legislação, aprovada no ano de 2023, traz consigo algumas mudanças significativas em relação ao uso de películas nos veículos. Algumas das principais alterações incluem:

1. Transparência Mínima: Uma das mudanças mais marcantes é a definição de um novo índice mínimo de transparência para os vidros dos automóveis de 70% de transparência (independente da coloração) nos chamados vidros “indispensáveis a dirigibilidade”, ou seja, para-brisa e vidros laterais dianteiros. Isso significa que os filmes não podem mais ser excessivamente escuros, garantindo uma visibilidade adequada para dentro e fora do veículo, principalmente durante a noite. Para isso a Bluetech® conta com um amplo catálogo, contendo 100 tipos de películas de tonalidades e padronagens diferentes para se adequar as exigências da legislação e do mercado.
 
2. Padronização dos Níveis de Transparência: Além da transparência mínima, a nova lei estabelece padrões para os níveis de transparência permitidos, categorizando as películas em diferentes graus de redução de luminosidade. Desta forma, os vidros do para-brisa e laterais dianteiros não poderão ser inferiores a 70% enquanto os demais vidros do carro não podem ser inferiores a 28%. Essa padronização visa facilitar a fiscalização e garantir que os veículos estejam em conformidade com a legislação.
 
3. Certificação e Homologação: Outra mudança importante é a exigência de que películas sejam certificados e homologados por órgãos competentes antes de serem comercializados e aplicados nos veículos. Isso visa garantir a qualidade e a segurança dos produtos utilizados, evitando problemas como a distorção da visibilidade ou a interferência em dispositivos eletrônicos do veículo. Na Bluetech® contamos com rigorosos processos de controle de qualidade para garantir as certificações do produto entregando ao consumidor uma película de alta qualidade a um preço competitivo.
 
4. Fiscalização e Penalidades: Com a entrada em vigor da nova lei, as fiscalizações relacionadas ao uso de películas foram intensificadas. Os condutores que forem flagrados utilizando películas em desacordo com a legislação estão sujeitos a penalidades, que podem incluir multas e até mesmo a retenção do veículo para regularização. Por conseguinte, agora é proibido manter filmes que estejam com bolhas ou falhas de aplicação. Também é proibido o uso de películas refletivas e opacas (que impedem a passagem de luz), essa regra não se aplica ao vidro do teto solar e a carros blindados.

Impactos e Considerações Finais

A nova lei, embora traga consigo mudanças e exigências adicionais, visa principalmente garantir a segurança e o conforto dos usuários de veículos automotores. Ao estabelecer padrões e regulamentar o uso dessas películas, busca-se minimizar os riscos associados à redução da visibilidade e garantir que os condutores possam dirigir com segurança em todas as condições
No entanto, é importante que os proprietários de veículos estejam cientes das novas regulamentações e se adequem às exigências da legislação, evitando assim possíveis penalidades e transtornos. Além disso, é recomendável buscar por profissionais capacitados e utilizar produtos certificados e homologados como os produtos Bluetech®, garantindo assim a qualidade e a conformidade das películas de controle e proteção solar aplicadas nos veículos.
Em resumo, a nova lei representa um avanço na regulamentação do uso dessas películas nos veículos automotores, trazendo maior clareza, segurança e padronização para essa prática tão comum no cotidiano dos motoristas3.

  1. https://www.gov.br/transportes/pt-br/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9892022.pdf ↩︎
  2. https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9602022.pdf ↩︎
  3. https://jornaldocarro.estadao.com.br/servicos/insulfilm-entenda-quais-sao-as-regras-e-tipos-de-pelicula/ ↩︎

Sobre os autores

Vittor Andrade

Coordenação, texto e revisão

Vittor Andrade é antropólogo graduado pela Universidade Federal de Goiás, desenvolvedor de software pela Universidade Estadual de Goiás e auditor de qualidade na Bluetech Window Films. Atualmente, coordena o departamento de qualidade da empresa, atuando nas áreas de qualidade e desenvolvimento web.

Daniel Alves

Thumbnail e imagens personalizadas

Daniel Alves é graduado em Design gráfico pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás e atua como Designer gráfico na Bluetech Window Films.

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